Gerenciamento de Resíduos e Elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos

O Plano de Gerenciamento de Resíduos (PGRS) é um documento técnico que identifica a tipologia e a quantidade de geração de cada tipo de resíduos e indica as formas ambientalmente corretas para o manejo, nas etapas de geração, acondicionamento, transporte, transbordo, tratamento, reciclagem, destinação e disposição final.

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instruída na Lei Federal nº 12.305/2010, a elaboração e execução do plano são obrigatórias aos geradores de resíduos sólidos, responsável pelo adequado gerenciamento de seus resíduos. A referida Lei determina que devem elaborar o PGRS:

• Geradores de Resíduos de Serviços Públicos e Saneamento;
• Geradores de Resíduos Industriais;
• Geradores de Resíduos de Serviços de Saúde;
• Geradores de Resíduos de Mineração;
• Estabelecimentos Comerciais e Prestação de Serviços que gerem resíduos perigosos;
• Empresas de Construção Civil;
• Terminais ou outras instalações de serviços de transportes;
• Atividades agrossilvopastoris, conforme exigência do órgão ambiental ou vigilância sanitária.